DEBATE - DIREITOS TRANS EM TORNO DO NOME SOCIAL
O projeto de extensão TRANS UFG convida toda a comunidade para o debate DIREITOS TRANS EM TORNO DO NOME SOCIAL: POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL A PARTIR DA DECISÃO POSITIVA DO STF, a realizar-se no próximo dia 15 de março, quinta-feira, às 19h00, no Miniauditório da Faculdade de Ciências Sociais, Campus II da UFG.
Para o debate contaremos com a participação da ativista e mestra em Filosofia pela UFG Esther Sales, da advogada Chyntia Barcellos, integrante do Conselho Federal da OAB, e do Prof. Adriano Passos, do IFG, que é doutorando em Sociologia do PPGS/FCS.
A ação marca o início das atividades do Ser-tão em 2018 e pretende ampliar a discussão em torno da decisão favorável do Supremo Tribunal Federal a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, em que foi regularizada a possibilidade de alteração de nome e de gênero nos assentos cartorários de registro civil, mesmo sem a realização de quaisquer procedimentos cirúrgicos e sem a necessidade de apresentação de laudos psiquiátricos ou psicológicos para tal.
