“Não há cura para o que não é doença” – nota do Ser-Tão em defesa da Resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia

O Ser-Tão, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade, vem a público manifestar seu apoio à Resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia, à Constituição Brasileira, aos direitos humanos, aos direitos sexuais e reprodutivos, à liberdade e à democracia. São preocupantes os efeitos que podem produzir a decisão do juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, que em 15 de setembro de 2017 concedeu liminar que abre possibilidade para o uso das chamadas terapias de reversão sexual no Brasil. Vale lembrar que a homossexualidade deixou de ser considerada patologia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1990 e que o Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais de Psicologia são as instâncias legais responsáveis por orientar e fiscalizar o exercício profissional da Psicologia em território brasileiro. É com enorme preocupação que observamos o contexto atual de retrocesso no que diz respeito a questões relacionadas a gênero e sexualidade no Brasil contemporâneo. A volta do espectro de patologização da homossexualidade soma-se a um cenário complexo de (re)produção violenta do ódio, do medo e dos preconceitos, exemplificado pelos ataques sistemáticos aos estudos científicos sobre gênero e sexualidade, rotulados erroneamente como “ideologia” por parte de setores conservadores, à censura e perseguição às expressões artísticas que versem sobre identidade de gênero e orientação sexual e ao incremento de diversas formas de violência e exclusão contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no país.